Termos e Condições de Entrega

Nesta página explicamos como funcionam a aprovação, a separação, a coleta, o transporte e a entrega dos pedidos realizados na loja virtual Fumeiro Transmontano do Brasil.

Também apresentamos os procedimentos aplicáveis em caso de atraso, embalagem violada, avaria, perda parcial, extravio, entrega contestada, devolução ao remetente, reenvio e reembolso.

Informação essencial: as coletas regulares são realizadas somente às segundas-feiras. O prazo apresentado pela transportadora começa a ser contado após a coleta, e não na data da compra.

Estes termos explicam os limites operacionais da loja, das indústrias, da Frenet e das transportadoras, sem excluir ou reduzir os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

1. Aceite dos Termos e Condições de Entrega

Ao marcar a opção de concordância no checkout e concluir uma compra, o cliente declara que teve acesso a estes Termos e Condições de Entrega, leu suas disposições e compreendeu o funcionamento da aprovação, separação, coleta, transporte, entrega e atendimento de ocorrências.

Estes termos integram as condições da compra realizada na loja virtual e devem ser consultados antes da finalização do pedido.

Nenhuma cláusula deste documento tem a finalidade de excluir, limitar ou reduzir direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis.

2. Estrutura da operação do Fumeiro Transmontano

O Fumeiro Transmontano do Brasil atua como canal de vendas, representação comercial e operador de comércio eletrônico de produtos fabricados por indústrias parceiras.

A loja virtual não é a unidade fabricante. A fabricação, o controle sanitário, o controle de qualidade, a embalagem, a rotulagem, a identificação de lote, o armazenamento e a disponibilização das mercadorias para coleta são realizados pelas respectivas indústrias responsáveis.

O Fumeiro Transmontano realiza o atendimento ao consumidor, a operação comercial do e-commerce, o processamento dos pedidos, o encaminhamento para as indústrias e o suporte relacionado à venda e à entrega.

A razão social, o CNPJ e os demais dados cadastrais da empresa responsável pela loja virtual encontram-se informados nas áreas institucionais e no rodapé do próprio site.

3. Aprovação do pagamento

O pedido somente será encaminhado para separação após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, operadora do cartão, plataforma de pagamento ou sistema responsável pela transação.

A data da tentativa de compra não substitui a data da aprovação. Pagamentos pendentes, em análise, recusados, cancelados ou ainda não identificados não entram na programação de separação.

4. Separação dos pedidos e coleta semanal

A operação logística funciona em ciclos semanais:

Não são realizadas coletas regulares nos demais dias da semana.

Se a segunda-feira coincidir com feriado, paralisação, indisponibilidade da transportadora, bloqueio operacional ou outro evento que impeça a coleta, ela poderá ser transferida para o próximo dia operacional disponível ou para nova data informada pela empresa responsável.

5. Início da contagem do prazo de entrega

O período entre a aprovação da compra e a coleta corresponde à etapa de processamento, encaminhamento, separação, conferência e disponibilização do pedido.

A contagem do prazo de transporte começa depois que a transportadora recebe fisicamente a encomenda.

6. Transportadoras disponíveis e função da Frenet

O Fumeiro Transmontano não possui frota própria e não realiza diretamente o transporte das mercadorias.

As modalidades atualmente disponibilizadas no checkout poderão incluir os Correios e a Jadlog, de acordo com a cobertura, o CEP, o peso, as dimensões e a disponibilidade operacional.

O Fumeiro Transmontano não disponibiliza J&T ou Jet em seu checkout.

Função da Frenet

A Frenet é uma plataforma de integração tecnológica utilizada para consultar cotações, integrar serviços logísticos, gerar etiquetas e acompanhar informações relacionadas aos envios.

A Frenet não é a transportadora, não possui contato físico com a mercadoria e não realiza diretamente a coleta, a movimentação ou a entrega.

Os prazos e condições apresentados na cotação são fornecidos ou calculados conforme as informações das respectivas transportadoras.

7. Prazo estimado, rastreamento e ausência de entrega agendada

O prazo apresentado no checkout corresponde à previsão informada pela transportadora para o CEP indicado pelo cliente.

A contratação do frete não representa agendamento de entrega em dia, período ou horário exato.

A transportadora poderá atualizar o rastreamento em intervalos próprios. A ausência temporária de atualização não significa, por si só, que a encomenda foi perdida.

Quando houver alteração relevante no prazo ou no fluxo logístico, o atendimento poderá solicitar informações e abrir protocolo junto à transportadora.

8. Endereço, destinatário e tentativas de entrega

Antes de finalizar o pedido, o cliente deverá conferir:

• nome completo do destinatário;
• CPF ou CNPJ, quando solicitado;
• CEP correto;
• logradouro e número;
• bairro e complemento;
• cidade e estado;
• telefone;
• e-mail para contato.

Depois que o pedido for expedido ou coletado, a alteração do endereço poderá não ser possível.

A encomenda poderá ser entregue ao destinatário ou a pessoa apta a recebê-la no endereço indicado, como familiar, empregado, recepcionista, porteiro ou responsável pelo recebimento.

A quantidade de tentativas de entrega e a eventual disponibilização para retirada seguirão as regras da modalidade e da transportadora contratada.

9. Retirada de pedidos

O escritório administrativo do Fumeiro Transmontano não possui estoque e não realiza retirada de pedidos.

As indústrias responsáveis pela expedição não funcionam como lojas físicas abertas ao consumidor. O cliente não deverá comparecer a nenhuma unidade sem autorização expressa e agendamento prévio.

O consumidor poderá adquirir os produtos presencialmente em revendas, empórios ou estabelecimentos autorizados que disponham de estoque próprio, observadas as condições comerciais de cada revendedor.

10. Atraso e abertura de reclamação

Se o prazo estimado terminar sem que a encomenda seja entregue ou disponibilizada para retirada, o cliente poderá solicitar a abertura da reclamação a partir do próximo dia útil.

O atendimento verificará o rastreamento, confirmará o prazo aplicável e abrirá o protocolo no canal da transportadora quando necessário.

1. Verificação do histórico do rastreamento;
2. confirmação do término do prazo;
3. abertura da reclamação;
4. acompanhamento da análise;
5. aplicação da solução cabível.

A abertura da reclamação não representa confirmação automática de extravio, pois o objeto poderá ainda estar em trânsito, em reencaminhamento ou em processo de regularização.

Atraso nos Correios

Nos Correios, considera-se atraso quando a entrega, a primeira tentativa de entrega ou a disponibilização para retirada ocorre depois do prazo previsto para o serviço contratado.

Segundo as regras publicadas pelos Correios, os percentuais de devolução do valor do frete por atraso são:

Os percentuais e critérios acima correspondem às regras vigentes publicadas pelos Correios e poderão ser alterados pela empresa postal.

11. Embalagem violada, avaria e recusa da entrega

No recebimento, o cliente deverá verificar se a embalagem apresenta abertura, rasgo, perfuração, esmagamento, umidade excessiva, violação ou qualquer outro sinal relevante de dano.

Confirmada a devolução por embalagem violada ou avaria ocorrida durante o transporte, sem responsabilidade do consumidor, o cliente terá direito à solução cabível, incluindo reenvio ou ressarcimento integral do valor pago pelo pedido e pelo frete, conforme sua opção e os direitos previstos em lei.

Caso o problema somente seja percebido após o recebimento, o cliente deverá preservar:

• a embalagem externa;
• a etiqueta de transporte;
• as embalagens internas;
• os produtos recebidos;
• a nota fiscal ou outro documento do pedido.

Para análise, deverão ser encaminhados:

• número do pedido;
• nome do comprador;
• relato do ocorrido;
• fotos da embalagem externa;
• foto da etiqueta;
• fotos do produto;
• vídeo, quando necessário para demonstrar a ocorrência.

12. Regras da Jadlog contratada por meio da Frenet

Avaria

Para envios da Jadlog contratados por meio da Frenet, a solicitação de avaria deverá ser aberta no painel da Frenet em até 7 dias úteis após a entrega, acompanhada de fotos, vídeos, relato e documentos disponíveis.

Quando houver avaria parcial, a regra operacional da Jadlog via Frenet prevê o ressarcimento do item danificado.

Quando houver avaria total, a regra operacional prevê o ressarcimento do valor declarado da carga e do frete, conforme a análise.

A Frenet informa que o ressarcimento da Jadlog depende da existência de Nota Fiscal.

Extravio ou sinistro

Em caso de suspeita de extravio ou sinistro, será aberto chamado no painel da Frenet para investigação.

Segundo a regra operacional publicada, o ressarcimento entre a Jadlog, a Frenet e a loja ocorre em aproximadamente 60 a 90 dias após a conclusão da análise da Jadlog.

O ressarcimento logístico poderá ocorrer por crédito no saldo de etiquetas ou depósito bancário, conforme as opções fornecidas pela Frenet à loja.

Entrega contestada

Se o rastreamento indicar entrega, mas o destinatário informar que não recebeu, poderá ser solicitada uma acareação.

A solicitação deverá ser aberta em até 30 dias após a entrega registrada.

O prazo aproximado de retorno informado pela Frenet para a Jadlog é de 10 dias úteis, podendo variar conforme a investigação.

13. Regras dos Correios: avaria, extravio e entrega contestada

Avaria, violação ou espoliação

Os Correios analisam casos de avaria total, avaria parcial, violação ou retirada de parte do conteúdo, conforme a reclamação, os documentos apresentados e o resultado da apuração.

A ocorrência deverá ser comunicada imediatamente ao Fumeiro Transmontano para que a manifestação seja registrada dentro do prazo operacional vigente dos Correios.

O cliente deverá preservar a embalagem, a etiqueta, o conteúdo e todos os documentos relacionados ao envio até a conclusão da análise.

Extravio, roubo ou entrega indevida

Quando os Correios confirmarem extravio, roubo ou entrega indevida, suas regras preveem a restituição dos valores pagos pelo serviço de entrega, acrescidos dos serviços adicionais contratados, exceto as parcelas excluídas pelo regulamento postal.

Se não houver Valor Declarado, poderá ser aplicada a indenização automática correspondente ao serviço contratado.

Se houver contratação de Valor Declarado, a indenização postal poderá considerar o valor declarado, comprovado por Nota Fiscal ou documento aceito pelos Correios.

Entrega contestada

Caso o rastreamento dos Correios informe que o objeto foi entregue, mas ninguém no endereço reconheça o recebimento, o cliente deverá comunicar imediatamente o atendimento.

Antes da abertura da contestação, o destinatário deverá verificar o recebimento por familiares, empregados, porteiros, recepcionistas, vizinhos autorizados ou setores de recebimento.

A contestação seguirá os canais, prazos e procedimentos vigentes dos Correios. A loja acompanhará a manifestação e adotará a solução cabível conforme o resultado da apuração e a legislação aplicável.

14. Perda ou avaria parcial do pedido

Quando apenas parte do pedido estiver ausente, extraviada, violada ou avariada, o cliente deverá comunicar o ocorrido e apresentar as evidências necessárias.

Confirmada a perda ou avaria parcial, será devolvido ao cliente o valor correspondente ao item afetado.

Quando houver interesse do cliente e disponibilidade do produto, a loja poderá oferecer o reenvio do item em substituição à devolução do valor.

O cliente não será obrigado a aceitar crédito na loja ou produto substituto quando tiver direito ao reembolso do item afetado.

15. Frete, seguro, Valor Declarado e indenização da transportadora

O tratamento do valor do frete, do seguro, da indenização automática, do Valor Declarado e das indenizações totais ou parciais seguirá as regras da modalidade e da transportadora contratada.

A existência de seguro, Valor Declarado ou indenização automática não significa que qualquer valor será pago sem análise. A transportadora poderá exigir Nota Fiscal, comprovantes, declaração do conteúdo, fotos, vídeos, embalagem original e outros documentos.

Nos Correios, o valor da indenização poderá variar conforme o serviço, a indenização automática, o Valor Declarado, o frete pago e os serviços adicionais contratados.

Na Jadlog via Frenet, o ressarcimento seguirá as regras publicadas pela Frenet e dependerá da conclusão da análise, da documentação e da cobertura aplicável.

16. Devolução ao remetente e produtos perecíveis

A encomenda poderá ser devolvida ao remetente em situações como:

• endereço incorreto ou incompleto;
• destinatário desconhecido;
• ausência de pessoa apta a receber;
• falta de retirada dentro do prazo;
• recusa injustificada;
• impossibilidade de acesso;
• restrição de segurança;
• avaria identificada durante o transporte.

Quando a devolução decorrer de erro do cliente, endereço incorreto, ausência, recusa injustificada ou falta de retirada, o reenvio poderá depender do pagamento de um novo frete.

Quando a devolução não for atribuível ao consumidor, não haverá cobrança indevida de novo frete para a solução do problema.

Por se tratar de alimentos, produtos devolvidos não serão automaticamente reenviados. A possibilidade de aproveitamento dependerá da integridade, da rastreabilidade, do tempo de trânsito e dos critérios sanitários das indústrias responsáveis.

Os produtos possuem validade, lote e condições de conservação indicadas nos respectivos rótulos.

17. Reenvio, reembolso e forma de restituição

A solução será definida conforme a natureza do problema, a apuração, as evidências apresentadas, a disponibilidade dos produtos e os direitos do consumidor.

A solução poderá incluir:

• continuidade da entrega;
• nova tentativa de entrega;
• reenvio do pedido;
• reposição do item afetado;
• devolução do valor do item;
• abatimento proporcional;
• crédito, se aceito pelo cliente;
• cancelamento e restituição integral.

Depois que o reembolso ao consumidor for aprovado, a restituição será solicitada pelo mesmo meio utilizado no pagamento, salvo impossibilidade técnica ou acordo diferente aceito pelo cliente.

Em pagamentos por cartão, o prazo para visualização do estorno dependerá da operadora, do banco emissor, da data de fechamento da fatura e dos ciclos de processamento.

Em pagamentos instantâneos ou transferência, a devolução será processada conforme os dados e os procedimentos da plataforma de pagamento.

O prazo de ressarcimento pago pela transportadora à loja seguirá as regras da própria transportadora. Esse prazo administrativo não será utilizado para obrigar o consumidor a aguardar indefinidamente quando seu direito ao reembolso já estiver confirmado.

O Fumeiro Transmontano poderá posteriormente buscar ressarcimento da indústria, da transportadora, da seguradora ou de outro responsável pelo evento.

18. Responsabilidades, limites operacionais, força maior e atualização

Responsabilidades do Fumeiro Transmontano

• processar comercialmente o pedido;
• encaminhar o pedido à indústria responsável;
• prestar atendimento ao consumidor;
• acompanhar o rastreamento;
• abrir protocolos quando aplicável;
• adotar as providências legalmente cabíveis.

Responsabilidades das indústrias

• fabricação;
• controle sanitário e de qualidade;
• embalagem e rotulagem;
• identificação dos lotes;
• armazenamento e disponibilização para coleta.

Responsabilidades da transportadora

• coleta;
• movimentação e guarda durante o transporte;
• roteirização;
• rastreio;
• tentativas de entrega;
• investigação das ocorrências logísticas.

Responsabilidades do cliente

• informar dados corretos;
• conferir o endereço;
• acompanhar o rastreamento;
• providenciar pessoa apta a receber;
• conferir a embalagem;
• comunicar rapidamente qualquer ocorrência.

Limites operacionais

O Fumeiro Transmontano não possui acesso irrestrito aos sistemas internos das transportadoras e não consegue, por decisão própria:

• alterar rotas;
• determinar horário exato de entrega;
• modificar rastreamentos;
• garantir bloqueio de objeto em trânsito;
• confirmar extravio antes da análise;
• emitir laudo em nome de terceiros;
• aprovar indenização em nome da transportadora.

Força maior e fatos externos

Eventos imprevisíveis ou inevitáveis poderão interferir na separação, coleta ou entrega, incluindo chuvas severas, enchentes, deslizamentos, incêndios, acidentes, bloqueios de vias, greves, paralisações, indisponibilidade de sistemas, restrições de autoridades, crises de segurança, epidemias e outros casos fortuitos ou de força maior.

Cada ocorrência será analisada individualmente, considerando o impacto efetivo sobre o pedido e os direitos previstos na legislação.

Atualização das regras

Os Correios, a Jadlog, a Frenet e outros participantes poderão alterar modalidades, áreas de cobertura, prazos, limites, indenizações e procedimentos administrativos.

Quando uma regra operacional for atualizada após a publicação desta política, será considerada a condição vigente na data da postagem ou da ocorrência, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

Atendimento de ocorrências

Ao comunicar um problema, informe:

• nome completo do comprador;
• número do pedido;
• CPF ou e-mail utilizado na compra;
• código de rastreamento;
• descrição do ocorrido;
• fotos, vídeos e documentos relacionados.

Telefone e WhatsApp: (35) 3113-0422

E-mail: sac@fumeirotransmontano.com.br

Declaração final de aceite

Ao concluir a compra, o cliente declara que:

• leu e compreendeu estes Termos e Condições de Entrega;
• está ciente de que as coletas regulares ocorrem às segundas-feiras;
• compreende que o prazo de transporte começa após a coleta;
• reconhece que a entrega não possui data ou horário agendado;
• conferiu os dados do destinatário e o endereço;
• compromete-se a acompanhar o rastreamento e comunicar rapidamente qualquer ocorrência;
• reconhece que estes termos não excluem os direitos previstos na legislação brasileira.

Estes Termos e Condições de Entrega integram as condições das compras realizadas na loja virtual Fumeiro Transmontano do Brasil.