Lei LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara e transparente como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários do site da marca Fumeiro Transmontano do Brasil, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Titularidade da Marca e Operação Comercial

A marca Fumeiro Transmontano do Brasil é de propriedade da empresa G F Pereira Alimentos, responsável pela gestão da marca e pela operação da loja virtual.

A G F Pereira Alimentos não realiza a fabricação dos produtos comercializados. A empresa atua exclusivamente como revendedora em modelo de intermediação comercial, sem manter estoque físico próprio, sendo os produtos fabricados por empresas devidamente registradas e identificadas nas respectivas páginas e rótulos.

2. Coleta de Dados Pessoais

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de entrega;
• Telefone e e-mail;
• Dados necessários para emissão de nota fiscal;
• Informações de pagamento (processadas por intermediadores financeiros).

Os dados são coletados exclusivamente para viabilizar o processamento de pedidos, emissão de documentos fiscais, atendimento ao cliente e cumprimento de obrigações legais.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

• Processamento de pagamentos por plataformas especializadas;
• Emissão de notas fiscais;
• Envio dos produtos por transportadoras ou operadores logísticos;
• Cumprimento de obrigações legais ou determinações judiciais.

Não realizamos venda, aluguel ou comercialização de dados pessoais.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e para atendimento das exigências legais e fiscais.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados;
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização ou exclusão, quando aplicável;
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais informados no site.

6. Uso de Cookies

O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de acesso e aprimorar funcionalidades. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos a revisão periódica desta página.