Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Nesta página explicamos como solicitar troca, devolução, cancelamento, abatimento ou reembolso de pedidos realizados na loja virtual Fumeiro Transmontano do Brasil.

As regras consideram a natureza alimentar dos produtos, a segurança sanitária, as condições de conservação e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Atenção: ao identificar produto incorreto, vencido, avariado, violado, impróprio para consumo ou com divergência de quantidade, preserve o produto, a embalagem, o rótulo e a etiqueta de transporte e entre em contato com nosso atendimento antes de descartar ou devolver qualquer item.

A recomendação de comunicação imediata facilita a análise e preserva evidências, mas não reduz os prazos legais assegurados ao consumidor.

1. Aceite desta Política

Ao marcar a opção de concordância no checkout e concluir a compra, o cliente declara que teve acesso a esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e compreendeu seus procedimentos.

Esta política integra as condições da compra e deverá ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Entrega, a Política de Privacidade, as informações constantes na página do produto e a legislação brasileira.

Nenhuma disposição deste documento exclui, restringe ou reduz direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

2. Estrutura da operação

O Fumeiro Transmontano do Brasil atua como canal de vendas, representação comercial e operador de comércio eletrônico de produtos fabricados por indústrias parceiras.

A loja virtual não é a unidade fabricante. As respectivas indústrias são responsáveis pela fabricação, controle sanitário, controle de qualidade, embalagem, rotulagem, identificação de lote, validade e disponibilização das mercadorias para expedição.

O Fumeiro Transmontano realiza o atendimento ao consumidor, recebe as solicitações, reúne as evidências, encaminha os casos às partes envolvidas e adota as providências cabíveis perante o cliente.

A razão social, o CNPJ e os dados da empresa responsável pela loja estão informados nas áreas institucionais e no rodapé do site.

3. Situações abrangidas por esta Política

O cliente poderá solicitar atendimento, conforme o caso, quando ocorrer:

• produto diferente daquele comprado;
• item ou quantidade faltante;
• produto vencido;
• embalagem violada ou rompida;
• produto avariado durante o transporte;
• perda anormal do vácuo;
• vício de qualidade ou quantidade;
• produto impróprio para consumo;
• divergência relevante da oferta;
• arrependimento da compra realizada pela internet;
• outra hipótese assegurada pela legislação.

Diferenças naturais de tonalidade, formato, textura, intensidade de defumação, secagem ou peso unitário aproximado deverão ser avaliadas considerando as características informadas na página e no rótulo do produto.

4. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do pedido.

O pedido de arrependimento poderá ser apresentado por WhatsApp, e-mail ou outro canal oficial disponibilizado pela loja, sem necessidade de justificativa.

Quando o último dia do prazo coincidir com dia sem atendimento ou sem expediente, a solicitação poderá ser formalizada no primeiro dia útil seguinte.

O exercício regular do direito de arrependimento dará ao consumidor direito à restituição dos valores pagos na compra, incluindo o frete originalmente cobrado.

5. Cancelamento antes da coleta

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes da coleta pela transportadora.

Se o pedido ainda não tiver sido coletado, a loja verificará o estágio do processamento e adotará as providências necessárias para interromper a expedição.

O simples envio da mensagem não garante o bloqueio imediato, especialmente quando o pedido já tiver sido encaminhado para separação ou estiver aguardando coleta. A confirmação do cancelamento será enviada pelo atendimento.

Caso a coleta ocorra antes da efetivação do bloqueio, serão aplicadas as regras do direito de arrependimento e da logística reversa.

6. Prazo legal para reclamar de vícios em alimentos

Os alimentos são produtos não duráveis. O consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo legal de 30 dias, contado do recebimento.

Quando se tratar de vício oculto, que somente possa ser percebido posteriormente, o prazo começa a ser contado a partir da identificação do problema.

7. Produto incorreto, vencido ou diferente da oferta

Se o cliente receber produto diferente daquele comprado, produto vencido ou item que não corresponda às informações essenciais apresentadas na oferta, deverá comunicar nosso atendimento.

Após a confirmação da ocorrência, o consumidor poderá optar, conforme o caso e a legislação, por:

• recebimento do produto correto;
• substituição por produto equivalente;
• abatimento proporcional do preço;
• cancelamento e restituição dos valores devidos.

A substituição ou o reenvio será realizado sem cobrança de novo frete quando o erro não for atribuível ao consumidor.

8. Produto faltante ou divergência de quantidade

Caso falte algum item ou exista divergência relevante entre a quantidade comprada e a quantidade recebida, o cliente deverá comunicar o atendimento e preservar a embalagem, a etiqueta e os produtos.

Para a análise, poderão ser solicitados:

• número do pedido;
• fotografia de todos os itens recebidos;
• fotografia da embalagem externa;
• fotografia da etiqueta de transporte;
• fotografia dos rótulos;
• em vendas realizadas por peso, fotografia da pesagem em equipamento adequado, quando necessária para demonstrar a divergência.

O peso indicado individualmente para produtos artesanais ou curados poderá ser aproximado, conforme a descrição da oferta, devido à redução natural de umidade durante a cura e a defumação.

Confirmada a falta ou divergência não justificada pela tolerância informada na oferta, será realizado o envio do item faltante ou a devolução do valor correspondente ao item, conforme a solução aplicável.

9. Embalagem violada ou produto avariado

No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem apresenta abertura, rasgo, perfuração, esmagamento, vazamento, umidade excessiva ou qualquer sinal relevante de violação.

Se a irregularidade somente for percebida após a abertura do volume, o cliente deverá interromper o consumo, preservar todos os itens e entrar em contato com o atendimento.

Confirmada avaria total ou violação que comprometa a segurança dos produtos, o cliente poderá receber novo pedido ou obter o ressarcimento integral dos valores correspondentes ao pedido e ao frete, conforme a solução escolhida e os direitos aplicáveis.

Se apenas um ou alguns itens forem afetados, serão aplicadas as regras da avaria parcial previstas nesta política.

10. Avaria parcial ou problema em apenas um item

Quando apenas parte do pedido apresentar avaria, violação, vício de qualidade ou outra irregularidade confirmada, a solução será limitada aos itens efetivamente afetados, salvo quando o problema comprometer a segurança ou a utilização do pedido inteiro.

O cliente poderá receber:

• reposição do item afetado;
• produto equivalente, se aceito;
• abatimento proporcional;
• devolução do valor pago pelo item afetado.

O cliente não será obrigado a aceitar cupom, crédito ou produto diferente quando tiver direito ao reembolso do item.

11. Alterações naturais dos produtos curados e defumados

Os produtos comercializados poderão apresentar variações naturais decorrentes da matéria-prima, da cura, da defumação, da maturação e da redução de umidade.

Entre as variações que poderão ocorrer sem representar necessariamente defeito, estão:

• diferença discreta de tonalidade;
• variação de formato;
• textura mais firme ou mais macia;
• intensidade diferente de defumação;
• leve oleosidade;
• redução natural de peso pela secagem;
• pequenas diferenças entre lotes.

Essas características não afastam o direito do consumidor de comunicar suspeita de deterioração, contaminação, validade vencida, embalagem comprometida ou desvio relevante de qualidade.

12. Evidências necessárias para análise

Dependendo da natureza da ocorrência, o atendimento poderá solicitar:

• nome do comprador;
• número do pedido;
• descrição detalhada do problema;
• fotografia da embalagem externa;
• fotografia da etiqueta de transporte;
• fotografia do rótulo, lote e validade;
• fotografias do produto;
• vídeo demonstrando a ocorrência;
• informação sobre a forma de conservação;
• outros documentos razoavelmente necessários para a apuração.

As evidências são solicitadas para identificar o produto, avaliar a natureza do problema, preservar a rastreabilidade, comunicar a indústria e, quando necessário, registrar ocorrência junto à transportadora.

A ausência de uma evidência específica será analisada conforme as circunstâncias do caso e não produzirá recusa automática quando houver outros